Rafael NazarA Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra o Discord. O processo aponta violações relacionadas à proteção de diferentes grupos vulneráveis no país e pede a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo — R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada.
Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, a plataforma tem permitido comportamentos ilegais por oferecer proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais.
De acordo com informações da Polícia Federal, o Discord não adotaria requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), lei aprovada em março deste ano. Durante duas semanas, representantes da empresa participaram de diálogos e reuniões com o governo na tentativa de estabelecer um termo de ajustamento de conduta, mas, segundo Messias, a companhia não aceitou assumir o cumprimento das obrigações legais perante a sociedade e o Estado brasileiro.
O governo afirma que a plataforma tem sido usada para a prática de crimes. Messias declarou que o Estado brasileiro pretende combater os chamados “safáris digitais”, nos quais animais são expostos a práticas de violência, e classificou determinados ambientes virtuais como “cracolândias digitais”.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.487, que autorizou a chamada “ronda virtual legalizada”. A medida permite que autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, lembrou que a Operação Lívia foi deflagrada em 4 de agosto, com o cumprimento de mandados em cinco estados. Na ocasião, o Discord foi notificado sobre os fatos investigados.
O nome da operação faz referência a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma live. Em manifestação apresentada à Justiça, a empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes. De acordo com Fernandes, a transmissão durou mais de duas horas, iniciada às 2h20. Às 3h50, a empresa recebeu um alerta do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo. O servidor foi derrubado 25 minutos depois, mas as contas dos investigados só foram banidas às 15h20 do dia seguinte.
O governo avalia que o caso não foi isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais relacionados ao Discord no Brasil.
Fernandes afirmou que o uso de criptografia de ponta a ponta impediu a detecção proativa de conteúdos criminosos. Segundo ele, também não funcionaram adequadamente os mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental da plataforma. Para o secretário, as empresas devem detectar, remover e comunicar conteúdos criminosos às autoridades sem esperar uma notificação do Estado.
Nos Estados Unidos, país-sede do Discord, há ações judiciais em estados como o Texas, que determinou medidas imediatas de reformulação do desenho da plataforma. O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, disse que o ECA Digital tem despertado a atenção de polícias de outros países e oferece ferramentas para a atuação preventiva e repressiva.
Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou que mantém, de “forma consistente e de boa-fé”, o diálogo com a AGU. A empresa disse ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança on-line no Brasil.
A plataforma também afirmou estar comprometida em trabalhar com as autoridades para encontrar uma solução que permita a continuidade do uso do Discord pelos brasileiros. Segundo a empresa, é incorreta a afirmação de que não existe cooperação com as autoridades. O Discord declarou ainda que não tem havido atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos e que não há clareza sobre as medidas específicas solicitadas.
Sobre a morte da adolescente, a empresa afirmou que o caso envolveu atividades em várias plataformas e que o Discord foi tratado de forma isolada no debate público. Segundo a companhia, o governo teria compartilhado evidências de que a morte ocorreu em outra plataforma.
O Discord disse ter investigado um servidor privado no qual, segundo a empresa, pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. De acordo com a plataforma, o servidor foi desativado antes da morte da adolescente. A empresa afirmou ainda manter equipes especializadas para identificar ameaças de alto risco, possíveis vítimas e comportamentos perigosos, além de remover pessoas consideradas mal-intencionadas e seus conteúdos. As comunicações feitas às autoridades, segundo o Discord, também contribuíram para a detenção de suspeitos.
