Rafael NazarO presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma também altera a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias.
A mudança altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 1994) e cria novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB. Com a nova estrutura, o núcleo executivo da entidade passa a ser formado por sete cargos.
Além do presidente, do vice-presidente e do secretário-geral, que foram mantidos, a diretoria contará com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Os cargos de diretor administrativo e diretor executivo substituem a função de secretário-geral adjunto.
As funções de direção da OAB continuam sendo exercidas de forma voluntária e sem remuneração.
A mudança começou a ser discutida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 1.743/2024. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, onde recebeu aprovação em 2 de setembro. Em seguida, foi encaminhada para sanção presidencial.
A OAB é a entidade máxima de representação dos advogados no país. A instituição regulamenta o exercício da advocacia, fiscaliza a atividade e seleciona os profissionais por meio de exame próprio.
Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York. Nesta terça-feira, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e deve retornar ao Brasil ainda nesta noite.
