RedaçãoO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pode ocorrer na próxima semana. A medida, no entanto, é considerada uma “pauta-bomba” pelo governo federal, devido ao impacto financeiro que pode gerar.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério da Previdência, a aprovação do projeto pode acarretar um custo de 69 bilhões de reais e um déficit de aproximadamente 28 bilhões de reais nos regimes previdenciários. Além disso, os gastos podem aumentar em 24 bilhões de reais ao longo da próxima década.
Impacto nas contas públicas
Alcolumbre destacou a importância de avaliar os efeitos da PEC sobre as contas públicas antes de levá-la à votação. Ele enfatizou que não pretende assumir sozinho a responsabilidade pela tramitação da proposta, ressaltando que a decisão deve ser coletiva.
O presidente do Senado afirmou: “É impossível uma só pessoa atrapalhar a vida de 400 mil trabalhadores que prestam um belo serviço à sociedade brasileira”. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025, o que demonstra um apoio considerável à causa.
Se aprovada, a PEC permitirá que os agentes de saúde se aposentem com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. Essa mudança pode beneficiar uma categoria que desempenha um papel crucial na saúde pública.
A proposta também prevê que períodos de afastamento para desempenho de mandato classista e tempo trabalhado em condições de readaptação funcional sejam contabilizados para a aposentadoria. Essa inclusão é vista como uma forma de reconhecer as dificuldades enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.
