RedaçãoO alongamento de dívida rural é um direito garantido ao produtor, conforme prevê a legislação brasileira e é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, muitos bancos ainda tratam esse mecanismo como uma simples negociação comercial, dificultando o acesso dos produtores a esse recurso essencial em momentos de crise financeira.
A advogada Giulia Arndt, do escritório Maffioletti & Arndt Advogados, alerta que a procura por orientação jurídica tem aumentado, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo agronegócio nos últimos anos. A Súmula 298 do STJ estabelece que o alongamento da dívida não depende apenas da decisão da instituição financeira, desde que o produtor comprove incapacidade temporária de pagamento.
Crise financeira no agro amplia busca por renegociação de passivos
O cenário atual de problemas climáticos, aumento nos custos de produção e queda nos preços de commodities tem impactado a capacidade de pagamento dos produtores. Essa realidade tem gerado um aumento nas discussões sobre a renegociação de passivos rurais e a sustentabilidade financeira das propriedades para as próximas safras.
Giulia destaca que muitos produtores desconhecem os instrumentos legais disponíveis e acabam aceitando condições mais pesadas em renegociações. Isso inclui aumento de juros e reforço de garantias, que poderiam ser evitados caso os produtores buscassem orientação antes de formalizar novos contratos.
Diferença entre renegociação comercial e alongamento rural exige atenção
É fundamental entender a diferença entre a renegociação comercial e o alongamento de dívida rural. Enquanto a primeira depende de critérios internos dos bancos, o alongamento é respaldado por normas específicas do crédito rural, o que altera a forma como os pedidos devem ser apresentados.
Os efeitos da negativa de alongamento não se restringem apenas ao produtor. A falta de reorganização financeira pode comprometer o acesso ao crédito de custeio da safra seguinte, afetando toda a cadeia produtiva do agronegócio, incluindo fornecedores, cooperativas e transportadoras.
Com as discussões sobre o próximo Plano Safra se aproximando, a expectativa é que o tema do alongamento de dívida rural ganhe destaque. Giulia enfatiza que os produtores devem buscar orientação técnica e jurídica para proteger suas atividades em momentos de crise, garantindo assim a continuidade de suas operações e evitando perdas irreversíveis.
