Rafael NazarO acesso ao Anel Viário Sul de Uberlândia, na altura da avenida Serra da Bodoquena, terá medidas voltadas à segurança e à melhoria do tráfego. O secretário de Governo de Minas Gerais, Renato Rezende, informou que radares de videomonitoramento e quebra-molas serão instalados no trecho, que é alvo de uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por possíveis irregularidades nas obras.
Segundo Rezende, as providências serão adotadas em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), enquanto as questões jurídicas relacionadas às construções continuarão sendo analisadas paralelamente.
Em entrevista, o secretário afirmou que foram realizadas reuniões com a Secretaria de Infraestrutura, a direção-geral do DER-MG e o Ministério Público. Com autorização do governador, o Estado decidiu acelerar a instalação dos radares, que estavam atrasados por questões técnicas, além de colocar quebra-molas nos pontos considerados necessários.
Rezende também afirmou que a avenida passou a funcionar, na prática, como uma via urbana, apesar de estar inserida em uma rodovia.
O DER-MG confirmou a realização de uma reunião e de uma nova vistoria técnica no Anel Viário Sul na quinta-feira (17). O objetivo foi avaliar as condições de segurança em alguns segmentos da via.
De acordo com o órgão, serão instalados radares de videomonitoramento na avenida Serra da Bodoquena para fiscalizar conversões irregulares. A previsão é que os equipamentos sejam instalados em até 60 dias.
Também está prevista a instalação de quatro quebra-molas nos entroncamentos com as avenidas Lidormira Borges do Nascimento e Nicomedes Alves dos Santos. Serão dois dispositivos em cada ponto, com prazo estimado de 15 dias.
Sobre as questões apontadas pelo MPMG, o secretário declarou que a responsabilidade do Estado precisa ser analisada dentro do processo. Rezende afirmou que, caso o DER-MG tenha algum problema relacionado ao caso, a situação será corrigida, mas ponderou que o órgão não teria como dimensionar sozinho a expansão urbana da região.
O secretário disse ainda que esteve no local com o prefeito de Uberlândia no ano passado para avaliar a quantidade de habitações aprovadas para a área. Segundo ele, o diretor do DER-MG solicitou estudos para a construção de uma trincheira ou de outras soluções no trecho. Rezende também afirmou que o Estado e o município pretendem cooperar para resolver o problema.
Na sexta-feira (11), o MPMG, em manifestação assinada pelo promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez, anunciou que pretende ajuizar uma ação contra o Município de Uberlândia e a empresa responsável pelo loteamento Life Botânico II. O objetivo é anular o acordo firmado em 2023 que reduziu as obras de acesso ao Anel Viário Sul.
Para o Ministério Público, as novas características técnicas da intervenção são de “padrão inferior”. Desde a aprovação do loteamento, havia a obrigação de construir um trevo de acesso à rodovia no entroncamento com a avenida Serra da Bodoquena. A estrutura permitiria a entrada e a saída de veículos nos dois sentidos. O projeto previa inicialmente uma rotatória, posteriormente substituída por uma trincheira.
Ainda segundo o MPMG, a alteração teria ocorrido para reduzir os custos da intervenção. A obra não foi executada conforme o projeto original, e a Prefeitura levou o caso à Justiça em 2019.
A negociação que modificou o acordo teve como base o Ofício nº 80/2023 do DER-MG, emitido um dia antes da audiência. Na avaliação do Ministério Público, o documento era impreciso e não estava acompanhado de registros que comprovassem a aprovação definitiva da intervenção substitutiva. O órgão também afirma que o ofício teria sido utilizado de má-fé pela empresa.
O processo resultou em um acordo judicial firmado em 2023, que previa a construção da trincheira já com as características consideradas inferiores pelo MPMG. No mês passado, ao recomendar a paralisação das obras de acesso ao Anel Viário Sul, o Ministério Público informou que o DER-MG havia sido cobrado pelo menos cinco vezes para apresentar autorização ou parecer da Prefeitura de Uberlândia, mas o documento não teria sido incluído no processo.
Em uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada à Prefeitura, o MPMG ressaltou que o DER-MG pode analisar projetos, autorizar intervenções na rodovia e fiscalizar aspectos técnicos. Segundo o órgão, porém, a autarquia estadual não teria competência para alterar ou extinguir uma condicionante urbanística estabelecida pelo município. Na avaliação do Ministério Público, a Prefeitura deveria ter aberto um procedimento próprio, com análises técnicas e jurídicas, para modificar a obrigação original.
Em nota, o DER-MG informou que as recomendações do Ministério Público estão em análise interna e que o departamento se manifestará dentro do prazo estabelecido. O órgão declarou que a obra é um acesso a empreendimento particular, cuja execução é responsabilidade do empreendedor. Ao DER-MG caberiam a análise e a aprovação técnica do projeto, além da fiscalização de sua implantação.
O caso teve início em 2011, quando o estudo de impacto de vizinhança do GSP Life 1 previu a construção de um trevo de acesso à rodovia. A estrutura era considerada tecnicamente mais segura por organizar o fluxo de veículos e reduzir cruzamentos perigosos. A Prefeitura aprovou o empreendimento em 2012 mantendo a exigência, que também foi repetida na aprovação do GSP Life 2.
Segundo o Ministério Público, o trevo nunca foi construído. Em setembro de 2021, o custo estimado era de R$ 6 milhões, valor que, atualizado, chegaria a R$ 8,33 milhões. Diante do orçamento, as empresas optaram por substituí-lo por um acesso direcional e canalizado, modelo mais simples que restringe movimentos e exige retornos mais longos para os motoristas que deixam o bairro.
A nova obra custou aproximadamente R$ 2,26 milhões, pouco mais de um quarto do valor atualizado do projeto original. A alteração é alvo das recomendações do MPMG, que também apura as circunstâncias administrativas, nos âmbitos municipal e estadual, que permitiram o descumprimento do plano inicialmente acordado.
