RedaçãoO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento referente ao recurso do ex-deputado Roberto Jefferson sobre a multa de 452 mil reais. A decisão ocorre após a formação de maioria entre os ministros contra o recurso, que estava sendo analisado no plenário virtual da Corte.
No ano de 2024, Jefferson foi condenado pelo STF a pagar a multa e a cumprir uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Ele foi considerado culpado por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes.
Contexto do Caso
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar teria incentivado a população a invadir o Senado e a agredir senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, ele incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As declarações de Jefferson foram feitas em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais em 2021, o que gerou grande repercussão e levou à sua condenação. A defesa do ex-deputado recorreu da decisão, alegando que a multa imposta é excessiva e compromete seu patrimônio.
Após a condenação, o ministro Alexandre de Moraes permitiu que a multa fosse parcelada em 24 vezes de 18,8 mil reais. No entanto, ao votar no julgamento, Moraes defendeu a manutenção da multa, afirmando que não havia argumentos suficientes para reverter a decisão anterior.
O voto de Moraes foi acompanhado por outros ministros, incluindo Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A suspensão do julgamento pode ter implicações significativas para o ex-deputado, que já enfrenta uma série de desafios legais e financeiros.
