RedaçãoA comunicação pública enfrenta desafios significativos no Brasil, especialmente durante o período eleitoral. Desde 4 de julho de 2026, a publicidade institucional está proibida, visando garantir igualdade entre candidatos. Essa restrição, no entanto, levanta questões sobre o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e sua capacidade de informar a população.
O princípio da complementaridade, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece a necessidade de um equilíbrio entre os sistemas de comunicação privada, pública e estatal. Contudo, a EBC, que deveria atuar como um canal de comunicação pública, ainda se vê atrelada a normas que muitas vezes confundem sua função com a de propaganda governamental.
Desafios da EBC no Período Eleitoral
A EBC, criada em 2008, tem como missão garantir o direito à informação pública, mas enfrenta dificuldades para se desvincular da imagem de órgão do governo. A legislação eleitoral, que proíbe a publicidade institucional, não considera as especificidades da comunicação pública, gerando uma lacuna que prejudica a disseminação de informações relevantes.
Durante o período de defeso, a EBC optou por arquivar seu acervo de matérias dos últimos três anos e meio. Essa decisão foi tomada não por considerar os conteúdos como propaganda, mas pela dificuldade de verificar individualmente mais de 180 mil textos. A falta de uma ferramenta confiável para essa checagem também contribuiu para essa escolha.
A confusão entre comunicação pública e governamental continua a ser um obstáculo. A EBC, embora financiada pelo governo, deve atuar com independência editorial, produzindo conteúdo que sirva ao interesse do cidadão, e não apenas ao governo. Essa distinção é crucial, especialmente em um cenário de desinformação crescente.
Em meio a esse contexto, a EBC busca uma autorização judicial no TSE para desarquivar suas matérias. Essa medida é essencial para garantir que a população tenha acesso a informações verificadas e de interesse público durante as eleições. A luta pela clareza sobre o papel da comunicação pública é, portanto, uma questão de direito à informação para todos os cidadãos.
O paradoxo da legislação eleitoral se torna evidente: quanto mais a sociedade precisa de informações confiáveis, mais restrições são impostas à comunicação pública. Resolver essa situação é fundamental não apenas para a EBC, mas, principalmente, para assegurar o direito dos cidadãos à informação durante um período tão crítico como o eleitoral.
