Rafael NazarA criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), reivindicada há mais de uma década pelos povos originários, será discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 17 de novembro. A iniciativa é da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP).
A audiência foi aprovada pelo Requerimento nº 86/2026, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento cita a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entre as entidades que defendem a produção de novos elementos para comprovar ações de despotismo durante a ditadura militar.
A proposta da CNIV é responsabilizar o Estado por violências cometidas contra povos indígenas, incluindo escravização, estupros, envenenamentos, torturas e remoções de seus territórios. Também estão entre os casos mencionados desaparecimentos, prisões ilegais e destruição de bens culturais.
Além de lideranças indígenas, a audiência deve reunir representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. A expectativa é ampliar a documentação produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), reconhecida pelo movimento indígena, mas considerada insuficiente por registrar os impactos da ditadura na vida de apenas dez povos.
O levantamento da CNV sobre Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante alcançou povos que, somados, correspondiam a 3,3% dos grupos identificados na época. A pesquisa levou a uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985.
A contagem oficial do Brasil registra 305 povos indígenas. O número aumenta com a inclusão dos grupos classificados como isolados e, segundo o conteúdo, provavelmente é inferior à quantidade real.
O jornalista Marcelo Zelic, que morreu em maio de 2023 em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC), foi integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV e um dos principais críticos do relatório concluído em 2014. A primeira versão tinha 35 páginas, extensão comparada ao número de unidades federativas do país, o que, na avaliação dele, não seria suficiente para resumir os crimes cometidos durante 21 anos de ditadura.
Após protestos do grupo de trabalho e manifestações de Zelic sobre a qualidade do documento, o material foi substituído durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia. Ao questionar as autoridades sobre as diferentes versões, o jornalista apresentou o texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, no qual criticou a síntese por considerá-la curta demais.
No documento, Zelic afirmou que o Estado facilitou a prática das violências. Segundo ele, parte dos crimes foi cometida por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que funcionou de 1910 a 1967 e foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro”, escreveu Zelic. Ele também citou o Relatório Figueiredo e fundou e coordenou o projeto Armazém Memória.
Zelic propôs que a comissão tivesse uma coordenação-geral, uma equipe técnica e um colegiado de comissionados formado por órgãos do Estado, representantes dos povos indígenas e entidades da sociedade civil ligadas às áreas indigenista e de direitos humanos. Esse colegiado seria responsável pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI).
De acordo com a sugestão, os casos concluídos pela Rede CVI seriam encaminhados ao colegiado para a abertura de processos. Para sustentar esse fluxo, seria necessário estimular a criação de comissões pelos próprios povos originários e por universidades, que poderiam colaborar com os levantamentos. A comissão também teria a finalidade de medir impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.
“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirmou Sônia Guajajara.
