Rafael NazarUma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) identificou irregularidades na Zona Azul de Uberlândia com base em dados coletados entre setembro de 2020 e junho de 2023. Segundo o tribunal, apenas 0,06% dos avisos de irregularidade emitidos pelos monitores no período resultaram em autuações válidas.
A análise também apontou falhas no controle dos recursos arrecadados e nas despesas realizadas durante a operação do estacionamento rotativo. De acordo com o TCEMG, os problemas teriam causado prejuízos aos cofres públicos e motivado a aplicação de multas à empresa responsável pelo serviço e a agentes públicos.
A auditoria avaliou a fiscalização, a arrecadação e a aplicação dos recursos durante o período em que a Instituição Cristã de Assistência Social (Icasu) operava a Zona Azul por meio de um contrato emergencial. A instituição não é mais responsável pelo serviço, que passou a ser acessado diretamente pelo aplicativo da Prefeitura desde 2025.
Fiscalização resultou em poucas autuações válidas
O TCEMG informou que somente 0,06% dos avisos de irregularidade emitidos pelos monitores da Zona Azul resultaram em autuações válidas.
Segundo o tribunal, a Prefeitura de Uberlândia alegou que o número reduzido de agentes de trânsito prejudicou a fiscalização e informou ter realizado concurso para preencher 40 vagas. O relator do processo, no entanto, entendeu que cabia ao município manter agentes disponíveis durante o funcionamento do estacionamento rotativo.
No voto, o relator afirmou que a falta de fiscalização provocou uma perda significativa de receitas e representou “frustração da finalidade do estacionamento rotativo, de assegurar com eficácia o uso democrático do espaço em vias e logradouros públicos de Uberlândia”.
Auditoria aponta falhas no controle dos recursos
Além dos problemas na fiscalização, a auditoria apontou que a Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran) não realizava o controle instantâneo e eletrônico das receitas arrecadadas nem das despesas feitas pela Icasu.
Durante as análises, os auditores identificaram uma transferência de R$ 65 mil da conta da filial da Icasu para a conta da matriz da instituição. Desse valor, R$ 9.456,74 tiveram a aplicação comprovada no pagamento de encargos relacionados aos trabalhadores do serviço. Outros R$ 55.543,2 não tiveram a aplicação em despesas relacionadas ao contrato devidamente comprovada.
O tribunal entendeu que houve desvio de recursos e dano aos cofres públicos. Por isso, determinou que o então diretor-presidente da Icasu, Antônio Naves de Oliveira, devolvesse o dinheiro aos cofres públicos, com atualização monetária e juros, além do pagamento de multa de R$ 5 mil.
Conforme as informações divulgadas, entre maio de 2022 e outubro de 2023 também não houve representante formalmente designado pela Setran para fiscalizar a execução do serviço.
O então secretário municipal de Trânsito e Transporte, Divonei Gonçalves, foi multado em R$ 12 mil. Outras duas então coordenadoras da Área de Zona Azul de Uberlândia também foram multadas em R$ 8 mil.
A decisão do TCEMG ainda cabe recurso. As partes citadas na auditoria foram procuradas, mas não haviam apresentado resposta até a publicação do conteúdo. Eventuais posicionamentos poderão ser acrescentados posteriormente.
