Rafael NazarO senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, afirmou nesta terça-feira (1º) que a matéria deverá ser aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aziz informou que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, com a eliminação dos intervalos regimentais, chamados de interstícios. A medida permitiria que o texto fosse levado ao plenário em regime de urgência.
A sessão da CCJ para a votação do relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a análise da PEC da Segurança Pública.
“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário”, explicou o senador a jornalistas. Segundo ele, o procedimento permite dispensar a leitura da proposta em cinco sessões consecutivas e votar os dois turnos no mesmo dia.
De acordo com Aziz, a estratégia foi definida em uma reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Até o momento, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a proposta será encaminhada ao plenário.
Aziz defendeu que a PEC alcança 37 milhões de brasileiros, entre eles quase 20 milhões de mulheres que, segundo o senador, enfrentam jornada dupla de trabalho. “Eu chamo essa PEC de PEC da empatia”, afirmou.
O relator também disse ter recebido, nos últimos dias, representantes de setores como comércio, serviços, educação e comunicação. Ele reafirmou, contudo, que não pretende alterar o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados, para evitar que a proposta tenha de retornar à análise dos deputados.
Segundo Aziz, setores com características específicas de jornada deverão discutir suas particularidades em projeto complementar ou em uma eventual nova PEC.
Na semana passada, o senador apresentou relatório favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas. Entre os principais pontos do texto estão:
• dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
• redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC;
• redução definitiva para 40 horas semanaais um ano após o fim do primeiro período.
Sobre a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, Aziz afirmou que a iniciativa faz parte do jogo democrático e que os parlamentares poderão utilizar os recursos previstos no regimento.
Para aprovar uma PEC, são necessários três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.
