RedaçãoBelo Horizonte decidiu proibir a veiculação de publicidades relacionadas a apostas em espaços públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), logo após o Rio de Janeiro ter adotado uma decisão semelhante.
O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), proíbe a instalação de qualquer tipo de publicidade, seja estática ou digital, que promova operadoras de apostas em órgãos ou entidades da administração municipal. A norma também se aplica a locais que atendem crianças e adolescentes mantidos pela prefeitura.
O prefeito justificou a ação afirmando que a cidade precisa agir enquanto o debate nacional sobre o tema ainda está em andamento. Ele destacou que a publicidade de apostas pode levar muitas pessoas a desenvolver vícios, resultando em dívidas e problemas familiares.
O decreto abrange diversos locais, incluindo mobiliário urbano, como abrigos de ônibus e bancos de praça, além de imóveis públicos, como escolas e hospitais. A proibição também se estende a espaços explorados por empresas privadas sob concessão do poder público.
Além disso, a norma impõe restrições em áreas privadas, proibindo anúncios de apostas a uma distância de 100 metros de escolas e outros locais voltados ao atendimento de jovens, sempre que os anúncios forem direcionados a esse público.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias, que representa o setor de apostas, anunciou que tomará medidas para contestar as restrições. A entidade defende que a regulamentação da publicidade de apostas deve ser discutida em nível federal, considerando que o mercado é regulado e gera empregos no país.
