RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta agora segue para análise do Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionada.
Com a nova legislação, os crimes relacionados à pedofilia receberão uma definição atualizada, passando a ser denominados “violência sexual contra criança ou adolescente”. Essa mudança visa alinhar o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com as recentes decisões das cortes superiores, que ampliaram a compreensão sobre o que constitui esse tipo de violência.
Novas definições e penas mais severas
O projeto estabelece que a violência sexual pode ocorrer mesmo sem contato físico ou nudez explícita. A atualização inclui representações digitais, como fotografias e vídeos, que retratem atividades sexuais explícitas ou que tenham conotação sexual, mesmo que não mostrem órgãos genitais.
As penas para crimes como a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes foram significativamente aumentadas. A reclusão, que antes variava de 1 a 4 anos, agora será de 3 a 6 anos. Além disso, a pena para a distribuição desse material passa de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos.
Outro ponto importante é a criação de novos agravantes, que aumentam a pena em 1/3 quando o conteúdo é compartilhado em mais de uma plataforma digital. A proposta também prevê a perda de bens adquiridos com a prática criminosa, com os recursos sendo destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Impacto na segurança e prevenção
As novas regras também incluem medidas de investigação, como a realização de “rondas virtuais” por policiais, que poderão coletar informações em ambientes digitais públicos sem necessidade de autorização judicial. Essa mudança visa facilitar a identificação de crimes relacionados à exploração sexual infantil na internet.
Com a aprovação do projeto, todos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes passarão a ter efeitos imediatos na vida dos condenados, como a proibição de exercer cargos públicos e a perda da capacidade de exercer o poder familiar. Essas medidas visam não apenas punir, mas também prevenir a reincidência e proteger as vítimas.
A nova legislação representa um avanço significativo na luta contra a violência sexual infantil no Brasil, refletindo um compromisso mais forte do legislativo em garantir a proteção de crianças e adolescentes. A expectativa é que o Senado analise a proposta com a mesma urgência, para que as novas regras entrem em vigor o mais breve possível.
