Câmara aprova em 1ª discussão projeto que permite circulação de cavalos fora da área centr…

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 1124/2026, que propõe permitir a circulação de animais de grande porte, como cavalos, em determinadas áreas do perímetro urbano aos sábados, domingos e feriados.

De autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB), a proposta altera a Lei Municipal nº 14.644, que estabelece regras para a criação, circulação, manejo, apreensão, destinação e bem-estar de animais ruminantes, equinos e outros de grande porte no município.

O projeto será votado em segunda discussão nesta terça-feira (11). Se for aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo Municipal.

Limite de 20 cavaleiros

De acordo com o texto, será autorizada a circulação de até 20 cavaleiros acompanhados de seus animais no perímetro urbano de Uberlândia. A permissão valerá aos sábados, domingos e feriados, mas não poderá ser aplicada na área central da cidade.

A proposta também determina que os animais não estejam em situação de risco nem sejam submetidos a maus-tratos.

Alterações na legislação

O Projeto de Lei Ordinária nº 1124/2026 modifica a Lei Municipal nº 14.644, que trata das regras para criação, circulação, manejo e apreensão de animais de grande porte na área urbana de Uberlândia.

A legislação proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano, incluindo ruminantes e equinos, como cavalos, bois e vacas. Também impede o manejo e a circulação desses animais dentro da cidade, salvo as exceções previstas na própria lei.

A atividade relacionada a veículos de tração animal continua sendo regulamentada pela Lei Municipal nº 7.038/1997.

Outra exceção prevista é para festividades culturais ou tradicionais. Nesses casos, a circulação dos animais pode ser autorizada previamente pelo município, mediante autorização da Secretaria Municipal de Agronegócio, ou órgão que a substitua, e aprovação conjunta de setores como trânsito, meio ambiente, saúde pública, serviços urbanos, segurança e planejamento urbano.

Mesmo quando autorizada, a utilização dos animais deve seguir as normas de bem-estar animal, com proibição de maus-tratos e de situações que ofereçam risco.

Justificativa

Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador afirma que a proposta atende a uma solicitação de pessoas que gostam de andar a cavalo e vivem em regiões mais afastadas da área central.

Segundo o documento, esses moradores utilizam os animais para passeios dentro do perímetro urbano. Na avaliação apresentada pelo autor, a circulação nessas condições não provocaria desconforto nem tumulto no trânsito.