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Câmara aprova projeto de lei que proíbe debate sobre ideologia de gênero nas escolas de Uberlândia
Câmara aprova projeto de lei que proíbe debate sobre ideologia de gênero nas escolas de Uberlândia
Proposta deve ser votada em última discussão na sessão da próxima segunda (12)
REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Texto veda realização de planos educacionais e propostas curriculares relacionadas ao tema I Foto: AGÊNCIA BRASIL
O texto prevê a proibição da realização de planos educacionais, propostas curriculares e atividades como palestras, filmes, danças, fotografias ou peças teatrais educativas que possam introduzir a discussão de ideologia de gênero em escolas públicas e particulares do Município.
São autores da proposta os vereadores Zezinho Mendonça (PP), Sérgio do Bom Preço (PP), Walquir Amaral (SD), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Anderson Lima (DC), Leandro Neves (PSD) e Neemias Miquéias (PSD).
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A legislação prevê sanções para profissionais e instituições em caso de descumprimento, que vão desde medidas administrativas aos servidores públicos e multa. Na justificativa, os autores do projeto defendem que o objetivo é criar um sistema educativo sócio pedagógico, com conteúdos disciplinares neutros, excluindo o debate de temas de cunho sexual nas escolas.
A proposta foi aprovada por maioria simples. Somente se manifestaram contrários os vereadores Amanda Gondim (PDT), Fabão (Pros) e Liza Prado (sem partido). Em defesa ao voto contrário, a vereadora Amanda Gondim afirmou que a proposta é inconstitucional.
Gondim defendeu que o Superior Tribunal Federal se manifestou recentemente contra uma lei municipal de Novo Gama (GO), que tratava do mesmo tema, em 2020, considerando ser da União a responsabilidade de criação de normas relacionadas à grade curricular, conteúdos programáticos, metodologia de ensino e atividade docente.
“Precisamos de representantes que estejam atentos às demandas urgentes da nossa comunidade, como a falta de um transporte público de qualidade e uma saúde digna. É hora de priorizarmos soluções concretas em benefício de todos, ao invés de nos perdermos em debates infundados”, disse.
Para ser encaminhada para sanção do Executivo, a proposta deverá voltar ao plenário para a última votação na próxima segunda (12).
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