Câmara aprova projeto de lei que proíbe debate sobre ideologia de gênero nas escolas de Uberlândia

08/06/2023 às 12h00min – Atualizada em 08/06/2023 às 12h00min

Proposta deve ser votada em última discussão na sessão da próxima segunda (12)

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Texto veda realização de planos educacionais e propostas curriculares relacionadas ao tema I Foto: AGÊNCIA BRASIL

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta (7), em primeira discussão, um projeto de lei que proíbe debates sobre ideologia de gênero nas escolas estaduais, municipais e privadas de Uberlândia.

O texto prevê a proibição da realização de planos educacionais, propostas curriculares e atividades como palestras, filmes, danças, fotografias ou peças teatrais educativas que possam introduzir a discussão de ideologia de gênero em escolas públicas e particulares do Município.

São autores da proposta os vereadores Zezinho Mendonça (PP), Sérgio do Bom Preço (PP), Walquir Amaral (SD), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Anderson Lima (DC), Leandro Neves (PSD) e Neemias Miquéias (PSD).

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A legislação prevê sanções para profissionais e instituições em caso de descumprimento, que vão desde medidas administrativas aos servidores públicos e multa. Na justificativa, os autores do projeto defendem que o objetivo é criar um sistema educativo sócio pedagógico, com conteúdos disciplinares neutros, excluindo o debate de temas de cunho sexual nas escolas.

A proposta foi aprovada por maioria simples. Somente se manifestaram contrários os vereadores Amanda Gondim (PDT), Fabão (Pros) e Liza Prado (sem partido). Em defesa ao voto contrário, a vereadora Amanda Gondim afirmou que a proposta é inconstitucional.

Gondim defendeu que o Superior Tribunal Federal se manifestou recentemente contra uma lei municipal de Novo Gama (GO), que tratava do mesmo tema, em 2020, considerando ser da União a responsabilidade de criação de normas relacionadas à grade curricular, conteúdos programáticos, metodologia de ensino e atividade docente.

“Precisamos de representantes que estejam atentos às demandas urgentes da nossa comunidade, como a falta de um transporte público de qualidade e uma saúde digna. É hora de priorizarmos soluções concretas em benefício de todos, ao invés de nos perdermos em debates infundados”, disse.

Para ser encaminhada para sanção do Executivo, a proposta deverá voltar ao plenário para a última votação na próxima segunda (12).