RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, um projeto de lei que altera significativamente a forma como os partidos políticos lidam com multas eleitorais e dívidas. A proposta estabelece um prazo de 15 anos para que as dívidas sejam renegociadas e limita as multas a um máximo de 30 mil reais. Além disso, o projeto permite que candidatos enviem mensagens de propaganda eleitoral de forma automatizada.
De autoria do deputado Pedro Lucas (União-MA), o texto foi modificado por um substitutivo do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e agora segue para análise no Senado. A nova legislação visa facilitar a gestão financeira dos partidos, especialmente em tempos de crise, ao impedir o bloqueio de recursos do fundo partidário em casos de inadimplência.
Uma das principais mudanças é a proibição de penhoras ou bloqueios de recursos do fundo partidário por parte da Justiça em ações relacionadas a dívidas. Essa medida se aplica a ações trabalhistas e penais, exceto em situações em que o dinheiro foi utilizado de forma irregular, conforme determinado pela Justiça Eleitoral.
Impacto nas Finanças Partidárias
O projeto também altera a forma de pagamento das multas, que agora poderão ser parceladas em até 180 meses, ao invés de 12 meses como era anteriormente. Isso representa uma mudança significativa na gestão financeira dos partidos, permitindo que eles possam se reestruturar sem a pressão imediata de sanções financeiras.
Além disso, o prazo para o julgamento das prestações de contas foi reduzido de cinco para três anos, e a nova legislação estabelece que, caso não haja julgamento nesse período, o processo será extinto por prescrição. Essa mudança pode impactar diretamente a participação dos partidos nas eleições, já que a reprovação de contas não poderá mais impedir a candidatura.
Com essas alterações, a expectativa é que os partidos consigam administrar melhor suas finanças e evitar a exclusão de candidatos devido a questões administrativas. A nova legislação também permite que os recursos do fundo partidário sejam utilizados para quitar encargos de inadimplência, mas proíbe o uso para multas relacionadas a atos ilícitos.
Essas mudanças podem trazer um novo cenário para as eleições, ao facilitar a participação de partidos e candidatos que, de outra forma, poderiam ser excluídos por questões financeiras. O desdobramento dessa proposta no Senado será observado de perto, já que pode influenciar diretamente a dinâmica política do país nos próximos anos.
