Rafael NazarA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Segundo a proposta, a medida busca reduzir os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã, no Oriente Médio. O conflito teria fechado a principal rota de exportação de petróleo da região e causado fortes oscilações na cotação do barril.
A perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União com royalties e outras participações decorrentes da valorização do petróleo desde o início do ano. A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, o que representa crescimento real superior a 200%.
Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando o alcance da proposta para além dos combustíveis derivados de petróleo. O projeto também passou a contemplar os setores de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de prever desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.
A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis pretende preservar a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis caso sejam concedidos subsídios à gasolina ou ao diesel. A diferença deverá ser mantida nos mesmos percentuais e valores absolutos por unidade de medida praticados antes do conflito. Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
Em 2026, o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação de preços entre gasolina e etanol. Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional à participação da produção de etanol hidratado em 2025 pelos contribuintes habilitados.
Para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita obtida com exportações exigido para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. O limite será de R$ 1 bilhão por ano, correspondente a até 20% dos gastos com a produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
A proposta também estabelece regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e prevê benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Acordo com o governo
A votação foi viabilizada por um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se no Palácio da Alvorada para definir prioridades legislativas durante o período de esforço concentrado do Parlamento.
Também participaram da reunião o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa nesta semana, após o recesso parlamentar, com votações concentradas no plenário e nas comissões. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, o esforço concentrado antes das eleições ocorrerá em duas semanas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
