A Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária deve ser votada ainda nesta quinta-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados. Inclusive, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, liberou a votação remota dos deputados.
Lira afirmou que já foi dado todo o tempo para debate.
A proposta prevê a unificação de impostos com objetivo de simplificar a tributação no país. Dois impostos federais, PIS e COFINS, serão substituídos pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços. Outros dois tributos de estados e municípios, o ICMS e o ISS, serão absorvidos pelo Imposto sobre Bens e Serviços.
O deputado Carlos Jordy, PL, líder da oposição, afirma que a reforma vai retirar recursos dos municípios.
Já o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, diz que não haverá perdas para estados e municípios.
A proposta do relator, Aguinaldo Ribeiro, PP da Paraíba, deixa claro que a proposta manterá a carga tributária do país, não diminuindo a arrecadação do governo.
Durante o dia de hoje prosseguiram as articulações para mudanças no texto. Governadores e prefeitos vêm questionando o formato do Conselho Federativo, que irá fazer a transição para o novo modelo tributário. O relator afirmou que ajustes foram feitos para atender as demandas.
Outra mudança do relator foi a manutenção de alíquota zero para a cesta básica nacional, além da permanência dos incentivos para a Zona Franca de Manaus.
Para aprovação da PEC, é preciso 308 votos dos deputados em dois turnos.
Outras pautas anunciadas para esse esforço concentrado na Câmara dos Deputados não devem ser votadas esta semana. O novo marco fiscal, aprovado no Senado, e o retorno do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, devem ser votadas só em agosto, após o recesso da Câmara dos Deputados.
