Rafael NazarA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte provocou um “mal-estar cívico” entre os brasileiros nos últimos dias. A declaração ocorreu durante o julgamento que analisava a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no caso do Banco Master.
Cármen Lúcia lamentou a exposição negativa do tribunal após denúncias envolvendo magistrados do STF. “Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza”, afirmou. Segundo ela, o episódio gerou preocupação porque o Supremo é o responsável por guardar a Constituição.
Na avaliação da ministra, houve uma espetacularização do caso, o que teria causado prejuízos à sociedade em um período no qual o país deveria discutir seus rumos durante o processo eleitoral. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, declarou.
A sessão foi suspensa após o ministro Flávio Dino pedir vista. Com isso, ainda não há data para a retomada da análise.
O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela análise separada das denúncias envolvendo Alexandre de Moraes e os atos praticados pelo ministro André Mendonça, que era o relator do caso Master. Mendonça havia encaminhado denúncias contra Moraes e outras autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Cármen Lúcia acompanhou o voto do presidente do STF, Edson Fachin, pela tramitação separada das denúncias contra Mendonça e Moraes. O entendimento também foi seguido por Luiz Fux e pelo próprio Mendonça. Gilmar Mendes, que formulou a questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, votaram pelo julgamento conjunto. A posição de Flávio Dino, favorável à análise separada, não foi contabilizada no placar porque o ministro pediu vista.
Antes do voto de Cármen Lúcia, Luiz Fux defendeu a separação dos casos. Para ele, as petições tratam de situações distintas: uma acusa Mendonça de abuso de autoridade e a outra envolve supostos atos ilícitos atribuídos a Moraes. Fux afirmou ainda que não há ação penal, processo criminal ou inquérito em andamento e que a presidência do STF foi chamada a resolver uma divergência administrativa entre ministros, conforme previsto no regimento da Corte.
O relatório com menções a Alexandre de Moraes foi divulgado em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do documento. A medida provocou uma crise institucional no STF, marcada pela divulgação de relatórios e por pedidos recíprocos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República pediu a Edson Fachin a anulação do relatório parcial. Segundo o órgão, o documento seria irregular porque Mendonça permitiu que a apuração avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. A PGR também apontou a possibilidade de direcionamento da investigação por parte de Mendonça.
O relatório apresenta 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. As mensagens indicariam uma relação de proximidade entre os dois. Em uma delas, Vorcaro teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra, teria buscado informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão.
Paulo Gonet também aparece nas mensagens que a Polícia Federal atribui a Vorcaro. Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou qualquer irregularidade e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório com as supostas mensagens.
Em 2 de setembro, Moraes divulgou o que apresentou como um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugeriria que Mendonça teria direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos. O documento não tem assinatura nem timbre da corporação e traz o aviso de que foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento desse pedido foi marcado por Fachin para 23 de setembro.
