Rafael NazarA China anunciou nesta segunda-feira (7) novas regras judiciais para lidar com abusos relacionados à inteligência artificial (IA), incluindo a criação de deepfakes, vozes clonadas e informações falsas geradas por sistemas automatizados. As diretrizes foram divulgadas pelo Supremo Tribunal chinês e definem critérios para processos envolvendo o uso da tecnologia no país.
Segundo a AFP, as normas também abrangem casos de discriminação de preços por meio de algoritmos. De acordo com a agência estatal Xinhua, pessoas não poderão usar sistemas de IA para criar ou distribuir, sem consentimento, réplicas digitais reconhecíveis de terceiros, como rostos e vozes clonados.
As regras também tratam de disputas relacionadas à produção de conteúdos falsos. Entre os exemplos estão situações em que o rosto de uma pessoa é alterado digitalmente e usado para divulgar acusações sexuais falsas e difamatórias. Nos últimos anos, ferramentas capazes de reproduzir de forma convincente a aparência e a voz de pessoas reais ganharam espaço, avanço considerado nas novas orientações judiciais.
Os provedores de serviços de IA também poderão ser responsabilizados legalmente quando não agirem rapidamente após serem informados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam os direitos de outras pessoas, informou a Xinhua.
A adoção das diretrizes ocorre depois de o presidente chinês, Xi Jinping, defender o reforço da conscientização sobre os riscos da inteligência artificial e a necessidade de manter a tecnologia segura e controlável. Segundo Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, as regras têm como objetivo “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”. A declaração foi feita em uma entrevista coletiva cuja transcrição foi publicada no site do tribunal.
