CMN ajusta regras de direcionamentos de crédito rústico e do Proagro

O Parecer Monetário Vernáculo (CMN) ajustou regras dos direcionamentos para crédito rústico vinculadas ao Repositório Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rústico (DIR) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

As mudanças ocorrem no contextura do Projecto Agrícola e Pecuário 2025/26, que tem vigência a partir de 1º de julho. As medidas foram aprovadas em reunião ordinária do colegiado realizada na quinta-feira (26), e publicadas na solução 5.227/2025.

Os ajustes redacionais feitos pelo CMN referem-se às mudanças feitas anteriormente no direcionamento de crédito rústico, de 22 de maio.

Um dos pontos alterados diz saudação ao cumprimento da exigibilidade pelas confederações de cooperativas centrais de crédito, os bancos cooperativos, as cooperativas centrais de crédito e as cooperativas singulares de crédito.

A solução estabeleceu também que a captação de recursos mediante Repositório Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rústico (DIR) por sistemas cooperativos de crédito organizados em dois ou três níveis deve ser realizada pelo integrante de maior nível do sistema, admitida a transferência dos recursos às cooperativas de crédito filiadas, observadas as seguintes condições, enquanto o início da captação dos recursos deve ser previamente enviado ao Banco Meão.

A eventual transferência dos recursos captados às cooperativas de crédito filiadas deve ser efetuada por meio de repasse interfinanceiro, prevê a solução, enquanto a responsabilidade pela comprovação do direcionamento dos recursos para o crédito rústico é do integrante de maior nível do sistema. Outra mudança feita pelo CMN foi relacionada ao Proagro.

A solução prevê que a soma dos valores das indenizações deferidas para o CPF/CNPJ ou para o Cadastro Ambiental Rústico seja igual ou superior a 60% da soma dos valores enquadrados das operações com perdas deferidas.