RedaçãoO Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou um aumento de R$ 1 bilhão no limite de crédito disponível para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. A decisão, que não altera o teto total de R$ 23,6 bilhões, foi aprovada na quinta-feira (25) e visa atender à demanda crescente por recursos por parte das administrações locais.
A Resolução 5310 reorganiza os sublimites de crédito, que são parcelas específicas dentro do limite geral, permitindo maior flexibilidade na utilização dos recursos. Com essa mudança, o valor disponível para operações com garantia da União passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Ampliação dos recursos
Além do aumento nas operações com garantia, o sublimite para operações sem garantia federal também foi elevado de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Essa medida é uma resposta direta ao fato de que os governos locais já haviam utilizado integralmente os limites anteriormente disponíveis.
O remanejamento dos recursos foi feito a partir de valores destinados a operações do Novo PAC e Parcerias Público-Privadas (PPP). Com isso, o CMN busca atender áreas com maior demanda por financiamento.
Detalhes das mudanças
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações com garantia da União.
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para operações sem garantia.
- Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia.
- Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para PPP com garantia da União.
Funcionamento do limite de crédito
O limite global de R$ 23,6 bilhões representa o total que o setor público pode tomar emprestado durante o ano. Os sublimites organizam a destinação desses recursos para diferentes operações, como investimentos em infraestrutura e programas federais.
A resolução do CMN não cria novos recursos, mas redistribui valores para melhor atender as necessidades atuais. A medida entra em vigor assim que publicada oficialmente.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
