RedaçãoO Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) que as instituições financeiras não poderão cobrar taxa de cadastro para motoristas de aplicativos que buscam crédito no Programa Move Aplicativos.
Essa iniciativa, lançada em maio, visa oferecer financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas adquirirem veículos novos com padrões de sustentabilidade. A medida é parte de um esforço para modernizar a frota de transporte individual no Brasil.
A decisão do CMN impede que bancos e outras instituições financeiras cobrem tarifas relacionadas à pesquisa em serviços de proteção ao crédito e outras informações cadastrais.
Detalhes do Programa
O programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas. O foco é facilitar a aquisição de veículos mais eficientes e menos poluentes pelos trabalhadores do setor.
Embora a taxa de cadastro esteja vetada, o CMN esclareceu que as instituições financeiras ainda podem cobrar outros encargos, desde que estejam de acordo com suas políticas operacionais e sejam previamente informados aos clientes.
Entre os encargos que podem ser cobrados estão taxas financeiras e comissões habituais em operações de crédito, incluindo tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é responsável por estabelecer as diretrizes do sistema financeiro nacional, atuando em conjunto com o presidente do Banco Central e o ministro do Planejamento e Orçamento.
