RedaçãoA Receita Federal anunciou que começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração se aplica apenas a novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral devido à mudança.
De acordo com a Receita Federal, a adoção do novo modelo, que foi anunciado em outubro de 2024, é necessária para aumentar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
O que muda
Atualmente, todos os CNPJ são compostos apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão incluir letras e números na mesma sequência.
Apesar da mudança, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão se é matriz ou filial, e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, utilizados para verificar a autenticidade da inscrição.
Essa mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.
Quem será afetado
A mudança se aplica apenas a empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implementação. Quem já possui um CNPJ continuará utilizando o mesmo número.
Não será necessário solicitar um novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos devido à mudança. O processo de abertura de empresas permanecerá o mesmo, com a única diferença de que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.
Durante a transição, os CNPJ numéricos e alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos por órgãos públicos, bancos e demais instituições, e os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
Por que mudar?
Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça mais possibilidades de identificação.
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos e órgãos públicos atualizem seus sistemas para aceitar inscrições com letras.
A adaptação é crucial para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
