Rafael NazarO Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta terça-feira (25), a redução da estimativa de despesas da Previdência Social para 2027. O valor previsto caiu de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão, uma diferença de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Mesmo com a revisão, a previsão para o próximo ano representa alta de 7,92% em relação à estimativa para 2026, de R$ 1,129 trilhão. Os números atualizados serão utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
Fila de pedidos do INSS
A revisão ocorre durante as ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho. No acumulado do ano, a redução chega a 74%.
A diminuição da fila tem efeito direto sobre os gastos públicos, já que a análise e a concessão de mais benefícios elevam as despesas previdenciárias. Durante a reunião, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as medidas aumentaram a incerteza nas projeções para 2026.
“As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção”, disse Pereira.
Despesas com benefícios
A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026.
A previsão anterior para 2027 era de R$ 1,166 trilhão. Com a atualização, a estimativa foi reduzida em aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
Também foram apresentados os seguintes valores:
- Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%;
- Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, com queda estimada de 8,08%;
- Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.
As projeções para as sentenças judiciais não sofreram alterações.
Previsão para 2026
O CNPS também reduziu a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026. O valor passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, uma queda de R$ 6,474 bilhões.
De acordo com Eduardo Pereira, a redução está relacionada, entre outros fatores, à utilização de parâmetros mais conservadores nas projeções. Os resultados financeiros recentes também indicam despesas abaixo das estimativas anteriores. O diretor afirmou que ainda pode haver uma nova redução da previsão até o fim do ano.
Impacto no orçamento
Os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União, segundo dados apresentados ao CNPS. Por causa do volume desses gastos, pequenas alterações percentuais nas projeções podem representar bilhões de reais e afetar o espaço disponível no orçamento federal.
A revisão para 2027 abre um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA.
Aprovação
A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS. O conselho reúne representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os números revisados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão de base para a elaboração da proposta orçamentária de 2027, que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto.
