RedaçãoA comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6X1. A votação ocorreu com 34 votos a favor e 4 contra, e agora a proposta segue para o plenário, onde será votada em dois turnos.
O texto aprovado propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sem qualquer redução salarial. A expectativa é que a votação no plenário aconteça ainda hoje.
Detalhes da Proposta
O relatório de Leo Prates integra duas propostas anteriores que visavam a redução da jornada: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP). A nova proposta estabelece que a duração do trabalho não deve ultrapassar 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos.
Além disso, a proposta assegura dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6X1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, sem qualquer redução salarial.
O relatório também prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada. Inicialmente, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, e, após 12 meses, para 40 horas.
Debates e Controvérsias
A discussão em torno da proposta gerou polêmica, especialmente após a apresentação de uma emenda pelo PL, que sugeria um período de transição de 10 anos. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que tentaria substituir a proposta pela escala de trabalho 4X3, mas a ideia foi criticada por outros parlamentares.
Deputados da oposição e do governo se manifestaram contra a emenda, argumentando que a proposta original já atende às necessidades dos trabalhadores. O relator, Leo Prates, não aceitou as emendas que buscavam prolongar o período de transição.
Com a aprovação do relatório, a expectativa é que a nova jornada de trabalho traga melhorias nas condições laborais, mas o desdobramento das discussões ainda deve ser acompanhado de perto.
Matéria atualizada às 17h04 para acréscimo de informações.
