RedaçãoO Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária. Com essa nova legislação, a prática que antes era considerada apenas uma contravenção penal agora é tipificada como crime, equiparando-se a outras profissões da saúde.
O projeto de lei, conhecido como PL 4.560/2025, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta atualiza a legislação e estabelece penas de detenção que variam de seis meses a dois anos para aqueles que exercem a medicina veterinária sem a devida autorização.
Essa mudança é significativa, pois busca garantir a proteção da saúde animal e, consequentemente, da saúde pública. O texto aprovado inclui a medicina veterinária na mesma categoria de profissões como médico, dentista e farmacêutico, que já enfrentam penalidades mais severas por práticas ilegais.
Contexto e Relevância da Nova Legislação
A proposta foi inicialmente apresentada em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos, mas somente agora conseguiu avançar no Legislativo. A aprovação reflete uma crescente preocupação com a qualidade dos serviços prestados na área veterinária e a necessidade de regulamentação mais rigorosa.
Além de proteger os animais, a nova legislação também visa coibir práticas que podem representar riscos à saúde pública. O exercício ilegal da medicina veterinária pode levar a diagnósticos errados e tratamentos inadequados, impactando diretamente a saúde da população.
Com a sanção do presidente, espera-se que a nova lei entre em vigor rapidamente, trazendo mais segurança tanto para os profissionais da área quanto para os tutores de animais. O fortalecimento da regulamentação é visto como um passo importante para a valorização da profissão e a proteção dos direitos dos animais.
O desdobramento dessa legislação será monitorado de perto por entidades de classe e especialistas, que aguardam a implementação de medidas que garantam a efetividade das novas regras. A expectativa é que a criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária contribua para a melhoria dos serviços prestados e para a saúde pública em geral.
