Rafael NazarO Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) no Brasil.
A atualização das diretrizes pretende adaptar as normas da modalidade às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, além de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.
Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados. A necessidade de regulamentação da EaD no país está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Para enviar contribuições, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com uma conta Gov.br. O texto de referência está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.
Os participantes também deverão preencher um formulário com dados de identificação do perfil sociogeográfico. Segundo o governo federal, as informações serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e de formulação de políticas públicas. Os dados não serão divulgados individualmente em nenhuma hipótese.
A minuta da proposta apresenta novas regras para a oferta de cursos, a mediação pedagógica, o suporte aos estudantes e a atuação do corpo docente em instituições de educação superior que oferecem cursos na modalidade EaD. O texto estabelece critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, com o objetivo de assegurar padrões acadêmicos equivalentes entre as modalidades de ensino.
Elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), a minuta reúne diretrizes para a organização dos cursos superiores a distância. Entre os pontos estão a regulamentação da modalidade semipresencial, com percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória, como práticas de laboratório e extensão, combinada a atividades síncronas e assíncronas mediadas em ambientes virtuais de aprendizagem.
A proposta também define parâmetros para a atuação de professores e tutores, incluindo regras de interatividade com os estudantes e para o trabalho acadêmico. O texto estabelece ainda requisitos para os polos de apoio presencial, com foco no suporte tecnológico e acadêmico, além de parâmetros para o acompanhamento pedagógico durante a formação dos estudantes.
Após o encerramento do prazo para envio das contribuições, será realizada, entre os dias 15 e 22 de agosto, a sistematização das propostas recebidas. De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
