Rafael NazarPatrícia Metz Peixoto, coordenadora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em Uberlândia, foi presa na manhã desta quinta-feira (15) por força de um mandado de prisão preventiva. A medida integra a investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a alteração do projeto de acesso ao Anel Viário Sul.
Patrícia já estava afastada do cargo por 90 dias, por determinação judicial. A decisão também proibiu a servidora de acessar a unidade regional do DER-MG, utilizar os sistemas internos e manter contato com servidores responsáveis pela guarda de documentos relacionados ao caso.
O MPMG apura se Patrícia autorizou a substituição do trevo originalmente previsto por uma intervenção de menor custo. A promotoria também investiga a suspeita de que ela tenha recebido vantagens financeiras da empresa envolvida para viabilizar a mudança.
Um dos pontos centrais da apuração é um ofício assinado por Patrícia em 23 de outubro de 2023, na véspera da audiência judicial que homologou o acordo para substituir a obra. Conforme a decisão de afastamento divulgada em setembro, o projeto substitutivo ainda não havia sido aprovado formalmente pelos órgãos técnicos competentes do DER-MG quando o documento foi assinado.
Ainda segundo a decisão, a redação do ofício teria transmitido a impressão de que a intervenção já poderia ser executada. O documento recomendava o início dos trabalhos após o período chuvoso e foi apresentado na audiência do dia seguinte. O Ministério Público questiona o uso do ofício para sustentar uma autorização que, naquele momento, ainda não existiria formalmente.
A disputa sobre o acesso ao Anel Viário Sul começou em 2019, quando a Prefeitura de Uberlândia entrou na Justiça para cobrar a execução da infraestrutura viária prevista para o empreendimento GSP Life Botânico II. O projeto original previa um trevo de acesso à LMG-503, com custo estimado em cerca de R$ 7 milhões.
Em 2023, a Prefeitura e a empresa firmaram um acordo para substituir o trevo por uma intervenção de pouco mais de R$ 2 milhões. O Ministério Público passou a questionar a regularidade da alteração. Em setembro, a Justiça suspendeu os efeitos do acordo entre a empresa e o Município.
Na decisão que determinou o afastamento de Patrícia, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia apontou risco à preservação de documentos relacionados à investigação. Entre os episódios citados está o envio ao Ministério Público de apenas 11 páginas de um processo administrativo mais extenso.
Segundo a decisão, uma servidora relatou que Patrícia havia determinado a digitalização exclusiva dessas páginas. A Justiça também destacou que o ofício de 2023 estava em uma pasta identificada como “GSP km 3”, embora a intervenção discutida ficasse no km 1,5 da LMG-503. Esses elementos fundamentaram o afastamento determinado em setembro.
Em nota, a defesa de Patrícia afirmou que soube pela imprensa da informação sobre a prisão nesta quinta-feira (15). Até a divulgação do posicionamento, os advogados disseram não ter recebido comunicação oficial, conseguido contato com a cliente ou acessado os autos.
A equipe de Claudio Fontoura questionou se Patrícia teve a oportunidade de entrar em contato com seus advogados e afirmou que apurará essa circunstância pelas vias próprias. Segundo a defesa, ela é servidora pública de carreira, primária, tem endereço fixo e advogados constituídos no processo desde julho.
Os advogados também afirmaram que Patrícia compareceu a todos os atos para os quais foi convocada e está afastada das funções no DER-MG desde o fim de setembro. A defesa declarou não identificar elementos que justifiquem a prisão, caso confirmada, e sustentou que medidas menos gravosas já se mostraram suficientes.
“Se confirmada a notícia, a defesa, com o devido respeito às autoridades, não vislumbra elementos que justifiquem a medida extrema da privação de liberdade”, afirmou a nota. Os advogados informaram ainda que já estavam em contato com as autoridades para tratar do caso. As suspeitas seguem sob investigação.
