A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada pela Justiça a demonstrar a eficácia do sistema que permite a passagem de peixes no Rio Verde, localizado em Campina Verde, no Triângulo Mineiro. A decisão, divulgada em 16 de julho, exige que a empresa apresente estudos técnicos e faça as adequações necessárias para assegurar a conectividade do curso d’água.
A sentença foi emitida pela Vara Única da Comarca de Campina Verde, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo apontou danos ambientais relacionados ao barramento construído no rio para captação de água destinada ao abastecimento da população.
Além de exigir a comprovação da eficiência do sistema de transposição de peixes, a Justiça condenou a Copasa ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ambientais. Esse valor deverá ser destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
O MPMG destacou que o barramento no Rio Verde não possuía um mecanismo eficaz para permitir o deslocamento da fauna aquática, prejudicando a migração de espécies nativas durante a piracema e contribuindo para a mortandade de peixes. A investigação incluiu documentos técnicos, registros fotográficos, vídeos e um abaixo-assinado de moradores da região.
A Justiça determinou que a Copasa apresente, em até 90 dias, estudos e relatórios técnicos sobre o sistema de passagem de peixes ao órgão ambiental competente. A empresa também deverá realizar as adequações necessárias e manter o monitoramento da estrutura. Caso não cumpra a determinação, uma multa diária de R$ 3 mil será aplicada, limitada a R$ 1 milhão.
A ação civil pública, que tramita desde 2012, foi acompanhada pela promotoria em diversas etapas, incluindo a contratação de especialistas e a implementação de soluções para a transposição dos peixes. A magistrada responsável pelo caso enfatizou que a existência de licença ambiental não isenta a empresa de reparar danos ao meio ambiente.











