Rafael NazarA Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil delegados, criticou nesta terça-feira (8) a decisão liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Em nota, a entidade afirmou que o afastamento do diretor-geral, autoridade máxima de uma instituição permanente prevista na Constituição Federal, só poderia ser determinado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não individualmente por um de seus ministros, ainda que a decisão esteja sujeita à confirmação de um colegiado interno da Corte.
Segundo a associação, a análise pelo plenário seria necessária porque documentos de investigações em andamento no próprio STF fazem referência a ministros que integram o tribunal. Para a ADPF, essa medida preservaria a autoridade da Corte, garantiria o devido processo legal e evitaria atos que pudessem ser anulados, com consequências para as investigações e para a própria instituição.
A entidade classificou o momento como de “crise institucional grave” e afirmou que, em poucos dias, a Polícia Federal e sua direção passaram a ser alvo de procedimentos que afetam a estabilidade interna. A associação defendeu serenidade, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de julgamentos ou exposição pública de agentes que exercem suas funções conforme a lei.
A ADPF também declarou que a decisão do ministro André Mendonça teria atropelado etapas processuais. De acordo com a entidade, não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar instaurado contra os dois diretores afastados. Na avaliação da associação, essa ausência fragiliza a fundamentação jurídica da liminar por antecipar efeitos que a legislação reserva para depois da abertura de procedimentos investigativos.
Na mesma nota, a ADPF defendeu mudanças na forma de escolha e permanência do diretor-geral da Polícia Federal, incluindo a adoção de mandato fixo. A entidade afirmou que a repetição de crises revela um problema estrutural, pois a direção da instituição responsável por investigar as mais altas autoridades da República ainda depende da conjuntura política e das relações de confiança do momento.
A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. Segundo a ADPF, o modelo manteria a legitimidade democrática da nomeação, daria estabilidade ao dirigente e fortaleceria a responsabilidade da direção perante a instituição e a sociedade.
A entidade também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
