RedaçãoAgressores de mulheres em casos de violência doméstica poderão ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica na cor rosa.
O Projeto de Lei 7.549/26, que institui a “tornozeleira rosa”, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta visa criar uma identificação visual padronizada para dispositivos de monitoramento eletrônico, aplicados a agressores de mulheres em medidas protetivas de urgência ou cautelares.
Objetivos da Medida
A norma abrange agressores envolvidos em violência doméstica, violência de gênero, assédio e outras formas de violência sexual. O objetivo é facilitar o reconhecimento dos monitorados por agentes de segurança pública e inibir a reincidência de atos violentos.
Além disso, a proposta busca fortalecer a segurança das vítimas e de suas redes de proteção, promovendo um ambiente mais seguro para as mulheres.
O texto ainda será enviado ao plenário da Alerj, onde poderá receber emendas dos deputados antes da votação final.
A proposta também estabelece restrições quanto ao uso vexatório da tornozeleira, proibindo a divulgação da identidade do monitorado em meios de comunicação ou redes sociais sem uma finalidade legítima de segurança pública.
Os agressores deverão ser informados, por escrito, sobre seus direitos e os canais disponíveis para reclamações, garantindo transparência e respeito aos procedimentos legais.
