RedaçãoOs direitos tributários para pessoas com deficiência (PcDs) e portadores de doenças graves são frequentemente desconhecidos, o que pode impactar diretamente na declaração do Imposto de Renda. Especialistas alertam que muitos contribuintes não aproveitam benefícios que poderiam aliviar suas despesas médicas, especialmente em tempos de crise financeira.
De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fernandes da Fonseca, é crucial entender a diferença entre isenção e dedução. A isenção permite que o contribuinte não pague o imposto sobre determinados rendimentos, enquanto a dedução reduz a base de cálculo do imposto devido.
Isenções e suas limitações
As isenções são restritas a aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com doenças específicas listadas na Lei 7.713/88. Entre as 16 condições que garantem isenção, estão câncer, tuberculose ativa e cegueira, mas a rigidez da norma exclui doenças mais recentes e igualmente graves.
Thiago Helton, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, destaca a necessidade de atualização da legislação. “Há doenças mais graves que não estão contempladas, e isso deve ser discutido no Congresso Nacional”, afirma.
Um dos casos mais complexos é o da neoplasia maligna, popularmente conhecida como câncer. Para obter a isenção, é fundamental que o laudo médico contenha o termo exato da doença, pois qualquer erro pode resultar na negativa do pedido pela Receita Federal.
Além disso, o direito à isenção se estende a pacientes em remissão, garantindo que, uma vez comprovado o diagnóstico, o benefício é vitalício. O advogado Bruno Henrique explica que o processo de solicitação envolve a abertura de um requerimento administrativo e a confirmação do diagnóstico por uma junta médica.
Contribuintes que pagaram impostos indevidamente podem recuperar valores referentes aos últimos cinco anos. A isenção pode ser retroativa, permitindo a retificação da declaração do Imposto de Renda e a restituição de valores retidos.
É essencial que os contribuintes estejam cientes de seus direitos e busquem a orientação adequada para garantir que não deixem de aproveitar benefícios que podem aliviar suas despesas tributárias.
