Rafael NazarO diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11), em manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que relatórios de inteligência produzidos pela corporação e enviados à Corte por determinação do ministro Alexandre de Moraes foram elaborados regularmente e não configuraram monitoramento de autoridades.
Rodrigues sustentou que apenas cumpriu uma ordem judicial e pediu que seu afastamento do cargo seja rejeitado. “Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, afirmou.
Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da PF, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também foi afastado.
Os dois retomaram os cargos no dia seguinte após decisão de Fachin, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF havia dado prazo de até 48 horas para a apresentação da defesa de Rodrigues e deverá decidir se ele será mantido no cargo.
A decisão de Mendonça foi tomada após um pedido de Alexandre de Moraes para a abertura de investigação contra o próprio Mendonça, com base nos relatórios da PF. Moraes apontou indícios, em tese, de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça durante a relatoria de investigações sobre descontos ilegais de aposentados do INSS e fraudes no Banco Master.
Na defesa, Rodrigues também negou que os relatórios sejam apócrifos, como afirmou Mendonça ao determinar seu afastamento. “Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema. A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”, argumentou.
O diretor-geral questionou ainda a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento. Segundo a manifestação, a legenda poderia comunicar à autoridade policial a existência de uma possível infração penal, mas não teria legitimidade para solicitar diretamente ao Judiciário uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.
Rodrigues afirmou também que os relatórios foram produzidos por determinação judicial e que, por isso, não houve desvio funcional ou conduta ilícita de sua parte.
A AGU reiterou nesta sexta-feira o pedido para que o diretor-geral da PF seja mantido no cargo. Para o órgão, o afastamento judicial do chefe da corporação interfere nas competências constitucionais do presidente da República, responsável pela direção superior da Administração Federal e pelo provimento dos cargos públicos federais.
A AGU argumentou que a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF integram o “núcleo de direção estratégica” da instituição. Dessa forma, o afastamento dos titulares afetaria não apenas a situação funcional dos servidores, mas também a organização administrativa e a cadeia de comando da Polícia Federal.
A crise entre ministros do STF começou na semana passada, depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. As conversas citam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi recuperado do celular de Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias na instituição. Moraes nega as acusações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake Notícias, relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF. O documento apontava que Mendonça teria, em tese, praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.
Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do Partido Novo, afastou Rodrigues e Almada e determinou a interrupção da produção de relatórios de inteligência pela PF. A decisão provocou reação na corporação, e os demais diretores colocaram os cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.
A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Antes de uma manifestação do presidente do STF, porém, o ministro Flávio Dino determinou, na manhã de quarta-feira (9), a reintegração de Rodrigues e Almada. Entre os argumentos, Dino afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para fazer o pedido e que a interrupção dos relatórios prejudicaria investigações sob sua relatoria.
A decisão de Dino foi tomada em um processo no qual a PF analisa material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, Fachin suspendeu a decisão de Dino e reintegrou Andrei Rodrigues ao comando da PF.
