RedaçãoA 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (7), trouxe à tona os riscos associados à proposta de ampliação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A emenda, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), sugere aumentar a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, o que poderia comprometer a segurança do sistema financeiro.
De acordo com a PF, a emenda, conhecida como Emenda Master, foi elaborada por assessores do Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A proposta foi entregue a Nogueira para que ele a apresentasse como se fosse de sua autoria, em troca de pagamentos mensais que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de outros benefícios.
Consequências da Proposta
A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a considerou inconstitucional. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumentou que a proposta contraria práticas bem-sucedidas no Brasil e no exterior, além de engessar questões regulatórias que deveriam ser mais flexíveis.
O FGC, criado em 1995, tem como objetivo proteger os clientes e investidores de crises bancárias, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em caso de liquidação de instituições financeiras. Em 2025, o fundo encerrou com R$ 123,2 bilhões, mas teve que reservar R$ 57,4 bilhões para cobrir prejuízos relacionados ao Banco Master e outras instituições.
Especialistas alertam que a aprovação da emenda poderia resultar em tarifas bancárias mais altas e aumento nas taxas de juros. O economista William Baghdassarian destacou que a proposta poderia incentivar comportamentos de risco por parte das instituições financeiras, criando uma falsa sensação de segurança para os investidores.
O professor Cesar Bergo, da Universidade de Brasília, também expressou preocupações sobre a sobrevivência do FGC caso a emenda fosse aprovada. Ele ressaltou que o limite atual de R$ 250 mil serve como uma barreira contra práticas agressivas de instituições financeiras, como o Banco Master.
Após as buscas realizadas pela PF, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que ele colaborará com a Justiça para esclarecer sua participação nas investigações. Os advogados do senador repudiaram as alegações de ilicitude, enfatizando que as medidas tomadas são precipitadas e devem ser analisadas com rigor.
