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Escapamentos de motos com ruído em excesso podem gerar multa, em Uberlândia
Escapamentos de motos com ruído em excesso podem gerar multa, em Uberlândia
Lei promulgada pela Câmara Municipal proíbe venda e utilização de peças com barulho acima de 99 decibéis
REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Legislação veda a retirada de qualquer componente interno da estrutura original I Foto: PIXABAY
A proposição faz uma alteração na Lei nº 10.741, de 6 de abril de 2011, que versa sobre o Código Municipal de Posturas do Município. De acordo com a proposta, a partir de agora, empresas que promovem serviços relacionados a motocicletas somente poderão efetuar a montagem, ou troca, do escapamento mantendo sua originalidade, proibida a retirada de qualquer componente interno.
A mudança da lei foi encabeçada pelos vereadores Abatênio Marquez (PP), autor da proposta, Antônio Augusto Queijinho (Cidadania) e Ronaldo Tannus (DC), que assinam como coautores. A nova legislação foi aprovada em duas discussões no mês passado.
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“A ideia é evitar o barulho constante das motocicletas com escapamentos irregulares que causam muitos transtornos para a população, incluindo problemas de saúde e perturbação do sossego. O projeto de lei visa coibir essa prática, preservando o bem-estar da população”, explicou o vereador Abatênio.
Quem desrespeitar a legislação ficará sujeito a multas que variam de R$ 176,03 a R$ 2.933,00, aplicando-se multa em dobro, em caso de reincidência. Os infratores também estão sujeitos à apreensão de bens, interdição, cassação de licença de funcionamento e proibição de transacionar com as repartições municipais, conforme o caso.
A proposta, aprovada pelos vereadores, foi encaminhada ao Executivo, que se absteve de sancionar ou vetar o texto. Neste caso, a proposição é devolvida à Câmara, que pode realizar a promulgação. Segundo o vereador Abatênio, não houve nenhuma sugestão de mudança ou reparo jurídico por parte da Prefeitura, que, segundo o parlamentar, preferiu adotar uma posição de neutralidade em relação ao tema.
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia, questionando o motivo pelo qual a lei não foi sancionada ou vetada, mas sim devolvida para promulgação do Legislativo. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
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