Rafael NazarA decisão de suspender o canal Exército do Lula, no WhatsApp, que reunia 3,3 milhões de pessoas, limitou a mobilização de eleitores no segundo turno e extrapolou o combate à desinformação, segundo especialistas em direito digital. A medida foi revertida horas depois.
Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness e especialista em direito digital, classificou como “desproporcional” a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Para ela, o entendimento também divergiu de decisões anteriores da Corte.
Segundo Bruna, a suspensão do canal poderia representar uma tentativa de restringir a mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação dela, seria mais adequado determinar a retirada de conteúdos considerados falsos, em vez de suspender todo o canal.
A especialista afirmou ainda que a decisão teria motivação “explicitamente política” e poderia reduzir o alcance da campanha de Lula às vésperas do segundo turno, em vez de estabelecer uma estratégia específica de combate à desinformação.
A decisão de Nunes Marques repercutiu na campanha presidencial. Lula classificou a medida como “intromissão indevida da Justiça Eleitoral”, enquanto o deputado federal André Janones (Rede-MG), criador do canal, chamou a decisão de “censura”. A campanha de Flávio Bolsonaro também pediu aos apoiadores que combatessem as chamadas fake news da esquerda.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, reverteu a suspensão do canal e encaminhou o caso para análise do plenário do Tribunal.
O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da organização CTRL+Z, avaliou que a decisão poderia afetar a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores. Para ele, o rótulo “fake news” não deve ser usado como justificativa genérica para eliminar um espaço de organização política durante a eleição.
Sampaio afirmou que, mesmo diante de infrações pontuais, poderiam ser adotadas medidas menos abrangentes, como a remoção de conteúdos específicos. Ele também questionou se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas que utilizam estratégias semelhantes de mobilização em diferentes plataformas.
Ao justificar a suspensão, Nunes Marques citou publicações feitas por Janones antes do primeiro turno e classificadas pelo TSE como “sabidamente inverídicas”. O ministro afirmou que o canal havia se tornado um meio de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que a Corte já havia considerado sem “lastro mínimo”.
Janones negou a disseminação de fake news e afirmou que a decisão representava censura contra a campanha de Lula. Entre as publicações questionadas estava uma que apontava suposto vínculo de Flávio Bolsonaro (PL) com milícias do Rio de Janeiro.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a acusação de que Flávio seria “bandido” e teria envolvimento com milícia ultrapassava os limites da crítica política e atingia a honra do candidato, além de apresentar uma premissa factual aparentemente não comprovada. Adversários de Flávio citam sua relação com Adriano da Nóbrega, apontado como ex-chefe da milícia Escritório do Crime, além de homenagens feitas por ele ao ex-policial e da contratação de dois parentes de Adriano em seu gabinete, quando era deputado estadual.
O presidente do TSE também defendeu que a suspensão do canal era adequada e proporcional diante do risco de disseminação em massa de desinformação. Segundo ele, as mensagens chegavam a mais de três milhões de aparelhos no momento da publicação, podiam ser replicadas em grupos por links e textos e, depois, apagadas pelo administrador.
Nunes Marques acrescentou que decisões anteriores contra Janones não haviam interrompido a distribuição dos conteúdos. Para o ministro, a remoção de publicações específicas já havia sido tentada sem sucesso, porque o canal continuou compartilhando os mesmos materiais.
