EUA colocam data limite para que Venezuela exporte GLP

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA anunciou, nesta segunda-feira (7), a Licença 40D para a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A autorização, no entanto, coloca uma data limite para a exportação de GLP, e mostra a tendência da Lar Branca de continuar a estreitar a economia venezuelana. 

Diferentemente das licenças anteriores, a 40D não é uma renovação completa para a perenidade das operações e traz três determinações: autoriza a entrega e descarga de GLP que foi embarcado antes de 7 de julho; tem validade até 5 de setembro deste ano; e mantém a proibição de pagamentos com entidades que são bloqueadas. A formalidade substitui a licença 40C. 

Esse novo documento mostra duas faces de uma política aplicada pela Lar Branca para pressionar a economia venezuelana. Enquanto a Lar Branca mantém as licenças uma vez que utensílio para furar concessões ao mercado do país caribenho, o governo de Donald Trump vai mostrando que quer fechar de maneira gradual esse meio de exceção que permitia a exportação de produtos de maneira regulada.  

Com isso, os Estados Unidos demonstram que o foco foi e segue sendo o mercado de hidrocarbonetos da Venezuela.

A licença 40D vem na esteira de outras licenças que foram sendo emitidas pelos Estados Unidos a partir de 2021, e oferecia uma margem estreita para algumas operações consideradas essenciais ou humanitárias, uma vez que a exportação de GLP para uso doméstico.

O departamento do Tesouro adotou uma política de renovação das licenças com adequações e passou a controlar cada vez mais o mercado de hidrocarbonetos venezuelano, focando mormente no GLP e petróleo.

A Lar Branca autorizou que a Venezuela vendesse petróleo para outras empresas estrangeiras de maneira regulada, dentro do marco do bloqueio estabelecido pelos próprios EUA com as Ordens Executivas 13.850, 13.857 e 13.884

Para diplomatas e engenheiros da PDVSA ouvidos pelo Brasil de Vestimenta, a licença 40D rompe esse ciclo de autorizações, já que emite uma autorização que tem uma vez que limite o término dos trabalhos que estão em curso. Eles entendem que pode possuir uma restrição cada vez maior da gestão republicana. 

Esse é mais um capítulo dos ataques da Lar Branca contra o governo de Nicolás Maduro desde janeiro. Além de revogar as licenças que permitiam que a Venezuela vendesse petróleo para outras empresas estrangeiras, ele determinou a saída da Chevron do país caribenho. A principal exportadora do petróleo venezuelano só voltará a operar com Caracas se os Estados Unidos mudarem de teoria.

Responsável por produzir e comercializar tapume de 220 milénio barris de petróleo diários na Venezuela, ao menos 20% do petróleo venezuelano, a Chevron garantia ao governo do país uma ingressão de dólares significativa em meio a um poderoso bloqueio que impedia ao país vender seu principal resultado para o mercado internacional.

Além de exportar petróleo, a Chevron também trabalha em conjunto com a estatal petroleira venezuelana PDVSA na produção de barris. Um desses casos é a Petroindependência, empresa mista que pertence majoritariamente à PDVSA (60%), mas tem participação de 34% da Chevron. De concórdia com a lei de hidrocarbonetos da Venezuela, as empresas mistas devem remunerar 33% de royalties para a PDVSA e 50% de imposto de renda para o Estado.

A empresa estadunidense tem participação também em outras três empresas mistas nas quais ela é sócia minoritária da estatal venezuelana PDVSA: Petropiar, Petroboscán e Petroindependiente.

O governo tentou acalmar os ânimos e dar um sinal positivo para o mercado e os venezuelanos. A porta-voz para isso foi a vice-presidente e ministra do Petróleo, Delcy Rodriguez. De concórdia com ela, as operações nos campos em que a Chevron trabalhava seguem normalmente.