Rafael NazarO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá a legalidade.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou Fachin.
Em meio à crise no Poder Judiciário, intensificada nesta semana, o presidente do STF disse que a apuração seguirá os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
Fachin também destacou a importância de preservar as instituições da República, especialmente em períodos de tensão. Segundo ele, nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição, e “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
As declarações foram feitas no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos para o aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). Os recursos deverão ampliar as fontes de financiamento, com o objetivo de modernizar as instituições e aumentar o acesso da população à Justiça.
Durante o mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada igualmente a todos os cidadãos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, disse.
Para Lula, todas as pessoas devem seguir os mesmos trâmites legais. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, declarou.
O presidente também cobrou transparência de Fachin e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para enfrentar a crise e evitar a perda de credibilidade do Judiciário perante a opinião pública. Lula criticou o que chamou de “indústria da fake news” e “indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos”.
“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”, afirmou o presidente.
Entenda a crise
Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A solicitação ocorreu após um relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, que está preso por suspeitas de fraudes no Banco Master.
Na quarta-feira (3), em resposta, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, Paulo Gonet havia pedido a anulação da investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
