Rafael NazarO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) informe a situação da custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra.
A determinação consta de uma petição enviada neste sábado (12), em resposta a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os três solicitaram acesso à cópia integral da mídia que armazena os dados.
Fachin também mencionou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em liberar o material. Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, destinada a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou de perda ou extravio do material original, que permanece com a PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). A mesma solicitação havia sido apresentada pela PGR no dia anterior.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Também subscrevem a manifestação o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. O documento reforça um primeiro pedido apresentado na sexta-feira.
Fachin havia determinado a retirada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça autorizou apenas a liberação parcial do conteúdo. A mídia extraída do celular de Vorcaro não foi disponibilizada nem mesmo aos ministros do STF.
Na manifestação de sexta-feira, a PGR afirmou que a restrição de acesso compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
Está prevista para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento, que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. De acordo com o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.
