RedaçãoO Sistema FAEP enviou um ofício ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitando a revisão da Resolução nº 5.314/2026, que altera a interpretação sobre a prorrogação das dívidas de crédito rural. A nova norma, que entra em vigor em 1º de julho, pode comprometer direitos já consolidados na legislação brasileira, segundo a entidade.
A principal preocupação da FAEP é a inclusão da expressão “por sua conveniência e decisão”, que pode permitir que instituições financeiras neguem pedidos de prorrogação com base em critérios subjetivos. Essa mudança gera insegurança jurídica para os produtores rurais, especialmente em um cenário de dificuldades financeiras causadas por eventos climáticos extremos e aumento dos custos de produção.
Impactos no Agronegócio e na Economia Regional
Ágide Eduardo Meneguette, presidente da FAEP, destaca que transformar um direito legal em uma faculdade das instituições financeiras pode aumentar a incerteza no setor agropecuário. Isso ocorre em um momento em que os produtores já enfrentam desafios significativos, como a queda nos preços das commodities e a pressão econômica sobre o campo.
A nova resolução pode também levar a um aumento da judicialização no agronegócio. A FAEP argumenta que a Resolução nº 5.314/2026 não deve restringir direitos previstos na legislação federal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante o alongamento das dívidas como um direito do produtor.
Se os bancos puderem negar a prorrogação das dívidas por mera conveniência, isso pode resultar em custos adicionais tanto para os produtores quanto para o sistema financeiro. Além disso, a insegurança jurídica pode dificultar a contratação de novos financiamentos, impactando diretamente os investimentos e a produção agropecuária.
Solicitações ao Banco Central
No ofício, a FAEP pede que o Banco Central revise a redação da resolução para alinhar a interpretação com a legislação vigente. Enquanto isso, a entidade solicita que o Banco Central oriente as instituições financeiras a garantir a prorrogação das dívidas sempre que os produtores comprovarem o atendimento aos requisitos objetivos previstos no Manual de Crédito Rural.
Preservar o direito de prorrogação das dívidas é essencial para manter a previsibilidade do crédito rural e assegurar a continuidade da produção agropecuária. A FAEP acredita que essa medida pode evitar conflitos judiciais desnecessários em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.
