RedaçãoO Sistema FAEP expressou sua preocupação com a recente decisão da ANTT que exige o cercamento das faixas de domínio ao longo das rodovias federais. Essa medida, que estabelece um prazo de 30 dias para adequação, impacta diretamente produtores rurais que utilizam essas áreas para atividades agrícolas regularizadas.
Em ofícios enviados à ANTT e ao Ministério dos Transportes, a FAEP solicitou apoio para reverter essa determinação. A entidade argumenta que a nova orientação compromete a segurança jurídica dos produtores e ameaça um processo de regularização que vinha sendo construído ao longo dos últimos anos.
Impactos na Produção Agrícola
Segundo o presidente da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, essa decisão representa um retrocesso para o agronegócio paranaense. Ele destaca que a medida gera insegurança e pode ter impactos econômicos significativos para milhares de famílias que dependem da agricultura.
As faixas de domínio são áreas utilizadas para produção agrícola mediante contratos oficiais da ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU). A nova determinação interrompe um trabalho que vinha apresentando resultados positivos em várias regiões do estado.
Os pequenos produtores são os mais afetados, já que cerca de 85% das propriedades rurais do Paraná possuem menos de 50 hectares. Para esses agricultores, a utilização das áreas adjacentes às rodovias é uma fonte importante de renda e sustentabilidade econômica.
A FAEP também ressalta que os contratos de concessão firmados a partir de 2024 permitiram avanços na regularização do uso agrícola das faixas de domínio. Em algumas concessionárias, mais de 60% das áreas aptas à regularização já foram formalizadas, demonstrando um ambiente de cooperação entre produtores e concessionárias.
Por fim, a FAEP defende a necessidade de um diálogo institucional envolvendo representantes do setor agropecuário e autoridades reguladoras. O objetivo é encontrar uma solução que concilie a segurança viária com a continuidade da produção agropecuária, essencial para a economia regional e nacional.
