RedaçãoA Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) está pressionando por uma ampliação nas compras da agricultura familiar, buscando mudanças significativas nas políticas públicas. O foco é fortalecer a renda dos pequenos produtores e garantir que as famílias rurais tenham maior participação nos programas institucionais.
No Estado de São Paulo, a Faesp apresentou sugestões ao governador Tarcísio de Freitas para aprimorar o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e seu subprograma PPAIS Leite. Esses programas são considerados essenciais para a sustentabilidade econômica da agricultura familiar, especialmente em setores com margens de lucro reduzidas, como a cadeia leiteira.
Medidas Propostas pela Faesp
Entre as propostas da Faesp, destaca-se o aumento do limite de comercialização da Declaração de Conformidade ao PPAIS (Deconp) e a ampliação da divulgação de editais públicos. A entidade também sugere que mais órgãos estaduais participem do programa de compras institucionais, aumentando o alcance e a eficácia das iniciativas.
Um levantamento da Faesp revelou que, entre 2015 e 2025, a execução do programa ficou aquém do percentual mínimo estabelecido pela legislação, que determina que 30% das compras públicas de alimentos sejam destinadas à agricultura familiar. O índice efetivamente alcançado foi de apenas 3,8%, evidenciando a necessidade de mudanças urgentes.
A concentração das aquisições na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é uma preocupação adicional. Mesmo assim, o percentual de compras realizadas por essa secretaria ficou em 11,32%, ainda distante do exigido por lei. A Faesp estima que, se a legislação fosse plenamente aplicada, cerca de R$ 600 milhões poderiam ter sido direcionados à agricultura familiar em 2025.
Impacto nas Compras Federais
No âmbito federal, a Faesp também apresentou propostas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Uma das principais reivindicações é a atualização do limite individual de comercialização por agricultor familiar, que atualmente é de R$ 40 mil anuais e não é reajustado desde 2021.
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, enfatizou que a ampliação dos limites de comercialização e o cumprimento das cotas mínimas são cruciais para o fortalecimento da agricultura familiar. Ele acredita que aumentar a participação dos órgãos públicos nas compras institucionais é vital para promover o desenvolvimento sustentável e a geração de renda no campo.
