RedaçãoA Fazenda anunciou que setores como petróleo, gás e transporte aéreo serão os primeiros a relatar emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Essa medida faz parte da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que visa regular e monitorar as emissões de dióxido de carbono no país.
A proposta foi apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE e prevê uma entrada gradual das empresas no sistema entre 2027 e 2031. Inicialmente, as empresas deverão apenas medir e relatar suas emissões, sem a cobrança de taxas ou exigências imediatas de redução.
Etapas de Implementação
A primeira fase, que começa em 2027, inclui setores com grandes emissões, como papel e celulose, ferro e aço, e transporte aéreo. Essas empresas deverão iniciar o monitoramento e a mensuração de suas emissões de gases do efeito estufa.
A segunda fase, prevista para 2029, abrangerá novos segmentos, como mineração e setor elétrico. Já a terceira fase, que começará em 2031, incluirá o transporte rodoviário e ferroviário, entre outros.
Durante os quatro anos de implementação, não haverá cobrança financeira, apenas a exigência de relatar os volumes emitidos. Empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano terão que reportar suas emissões obrigatoriamente.
A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, destacou que o modelo foi desenhado para permitir uma transição gradual da economia brasileira. A proposta busca equilibrar a redução de emissões com a manutenção da competitividade econômica.
O próximo passo será a análise da proposta pelo Comitê Técnico Consultivo, seguida de uma consulta pública em julho. A regulamentação final deve ser publicada ainda em 2026, com a implementação do sistema prevista para 2027.
