Rafael NazarA Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas destinadas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos reúnem reivindicações da categoria e alertam para a precarização do trabalho, a retirada de direitos dos jornalistas e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
Segundo a Fenaj, o avanço das plataformas digitais, majoritariamente sediadas nos Estados Unidos, e o uso de recursos como a chamada inteligência artificial desafiam a soberania brasileira e colocam em risco o futuro da profissão. A entidade afirma que essas empresas se apropriam de conteúdos produzidos por jornalistas sem oferecer contrapartida financeira.
“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”, acrescenta a federação.
Entre as reivindicações estão a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, prática que contrata pessoas físicas como se fossem empresas e não garante os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Fenaj também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria financiado pela tributação das grandes plataformas multinacionais. A proposta tem como objetivo viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente no jornalismo.
Na carta destinada aos candidatos à Presidência da República, a entidade pede o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como instrumento de produção de conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia. A federação defende ainda a ampliação da autonomia editorial da empresa e a garantia de financiamento público adequado e permanente.
Para os candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj reivindica a revogação da Lei do Multimídia. Sancionada em janeiro de 2026, a legislação criou a figura de um profissional habilitado a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos.
De acordo com a entidade, a lei representa “um risco concreto para o futuro de nossa profissão” ao reunir funções historicamente regulamentadas para a categoria.
