Rafael NazarO Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira, um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é igual ao previsto para 2026 e inclui recursos para o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Do total destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados a famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões serão destinados à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões irão para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
A distribuição habitacional também prevê R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Como os subsídios e a linha pró-cotista integram as políticas de financiamento habitacional, esses valores não devem ser somados automaticamente às categorias de financiamento para baixa renda e para a classe média, pois pode haver sobreposição na composição dos recursos.
Além da habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027. Segundo o Ministério do Trabalho, a divisão será de R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.
O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para a habitação entre 2028 e 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Já os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A medida está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também estabelece valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual, além do limite futuro de três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos por recursos do FGTS.
O Ministério do Trabalho atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.
Segundo as informações divulgadas, os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do Fundo.
