Rafael NazarO fim da moratória previdenciária na Argentina, durante o governo de Javier Milei, reduziu em 53% o número de novos aposentados no país. Segundo os Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS), 213,9 mil pessoas ingressaram no sistema no primeiro semestre de 2024. No mesmo período de 2026, foram 99,6 mil.
A mudança passou a valer em março de 2025, depois que o governo não renovou a regra que permitia a trabalhadores com idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição exigidos, regularizar períodos sem recolhimento.
As medidas adotadas na Argentina são citadas como inspiração na campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que prometeu promover um “tesouraço” nas despesas públicas. O alcance dos cortes ainda não foi detalhado. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado explicações sobre a proposta, enquanto o senador do PL nega que pretenda fazer ajuste fiscal sobre aposentadorias ou programas sociais.
A economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que o governo Milei é um “ótimo exemplo” e que as medidas adotadas na Argentina seriam usadas como inspiração. A declaração foi feita durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da revista Exame.
Uma das propostas discutidas no Brasil é a desindexação das aposentadorias em relação ao reajuste do salário mínimo. A medida limitaria os aumentos à inflação, sem ganho real. Atualmente, pensões e aposentadorias brasileiras seguem a regra do salário mínimo, que prevê ganhos reais de até 2,5% acima da inflação.
Além de dificultar o acesso à Previdência, o governo Milei alterou, em março de 2024, a fórmula de cálculo das aposentadorias por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274. Desde então, os benefícios são reajustados mensalmente com base nos índices oficiais de inflação.
A fórmula anterior, estabelecida pela Lei 27.609, de 2021, considerava dois indicadores: metade do reajuste era definida pela variação dos salários e a outra metade pela arrecadação da Previdência.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) calculou que a mudança fez o valor mínimo das aposentadorias deixar de crescer 21%, considerando os valores de junho de 2026. De acordo com o levantamento, com o reajuste de 2,6% aplicado naquele mês, o benefício mínimo, sem bônus, ficou em 403.327 pesos. Se a fórmula anterior tivesse sido mantida, o valor seria de 490.621 pesos, 21,6% maior.
O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou que as aposentadorias do país já vinham perdendo poder de compra desde pelo menos 2018. Segundo ele, a suspensão da fórmula que permitia algum crescimento real dos benefícios consolidou essa perda.
Outra mudança atingiu o subsídio para compra de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Em dezembro de 2024, o órgão estabeleceu novas regras para a gratuidade. Desde então, o benefício é destinado apenas a aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o valor mínimo da aposentadoria.
González Etkin, que também é advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), disse que essas e outras medidas têm levado aposentados a realizar protestos semanais em Buenos Aires. Para ele, os idosos vivem em uma situação precária e recebem cerca de 30% do necessário para um padrão mínimo de dignidade.
Diante da pressão dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos para melhorar os valores dos benefícios: um em 2024 e dois em 2025. Uma das propostas previa que a aposentadoria mínima correspondesse a 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Todas as medidas, porém, foram integralmente vetadas por Milei, que alegou falta de recursos para cobrir as despesas.
Em outubro, a aposentadoria mínima argentina foi reajustada em 1,66% e chegou a 505.748,51 pesos, já incluindo o bônus fixo de 70 mil pesos pago aos aposentados que recebem os menores valores. A quantia equivale a aproximadamente R$ 1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa da população idosa em Buenos Aires, calcula que o valor mínimo cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, estimadas em 2.090.646 pesos.
