Rafael NazarO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o adiamento da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). O julgamento deverá decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Em ofício enviado na noite desta sexta-feira (11), Mendes também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça seja analisado conjuntamente. Moraes acusa Mendonça de irregularidades.
Decano do STF, Gilmar Mendes afirmou que os dois processos têm fatos e elementos de prova em comum e que, por isso, deveriam ser examinados sob a coordenação da Presidência do tribunal. Ele também manifestou dúvidas sobre a possibilidade de julgamento imediato da Petição 16.662, processo conduzido por Mendonça.
A Petição 16.662 trata de informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro. A pedido de Mendonça, a Polícia Federal produziu um relatório com elementos envolvendo Moraes. O procedimento teve o sigilo retirado por decisão de Mendonça na semana passada e reúne supostas conversas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Os diálogos também citam o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Vorcaro está preso desde o ano passado por suspeitas de fraudes financeiras. A decisão de Mendonça provocou uma sequência de medidas conflitantes entre ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake Notícias, relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal sobre a atuação do colega.
Segundo o relatório, Mendonça teria, em tese, praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. A crise também envolveu decisões de Mendonça, Flávio Dino e do próprio presidente do STF sobre o afastamento e a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Ao defender o adiamento da sessão, Gilmar Mendes afirmou que não existe sequer um pedido definido para ser analisado pelo plenário. Para o ministro, os autos foram formados a partir de uma informação de polícia judiciária requisitada pelo próprio relator e o processo foi instaurado “de ofício”, sem representação formal.
“Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição”, observou.
Mendes acrescentou que ainda não estão definidos os contornos processuais do caso, quem ocupa a posição de investigado, o objeto exato da apuração, o rito a ser seguido e qual questão estaria madura para uma decisão do colegiado.
O decano sugeriu que Fachin assuma a relatoria, determine o “saneamento e instrução” do processo e só depois encaminhe o caso para análise dos demais ministros. Se a sessão da próxima terça-feira for mantida, Mendes defendeu que Fachin delimite previamente os pontos em discussão e que o plenário comece pelas questões preliminares.
Entre elas está a alegação da Procuradoria-Geral da República de nulidade da ordem de Mendonça para que a Polícia Federal produzisse o relatório de mais de 200 páginas com as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.
