RedaçãoO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou um investimento de R$ 130 milhões em ações voltadas à população em situação de rua. O pacote inclui medidas nas áreas de saúde, emprego, assistência e direitos humanos, sendo considerado o maior orçamento já destinado a essa causa.
Durante a apresentação em Brasília, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, ressaltou a importância de garantir acesso a direitos e dignidade para essa população. Ele destacou que o trabalho foi desenvolvido em colaboração com diversos ministérios, estados e a sociedade civil.
Ações de Formação e Direitos Humanos
Uma das iniciativas inclui a formação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos, com um investimento de R$ 900 mil. O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, pediu o fim da violência contra pessoas em situação de rua e a proteção de seus direitos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enfatizou a urgência de reconhecer essa população como cidadãos de direitos. Ele afirmou que a solidariedade e a humanidade devem guiar as políticas públicas, apesar do preconceito existente.
Iniciativas Integradas
O governo também anunciou o lançamento do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo IBGE. Além disso, um acordo entre o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê um investimento anual de R$ 50 milhões para fortalecer a rede de serviços de assistência social.
O ministro Wellington Dias destacou a importância de tirar essa população da invisibilidade e garantir que as políticas cheguem efetivamente a quem precisa. O governo também investirá R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, que visam fornecer alimentação digna a essa população.
Saúde e Habitação
O Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas direcionadas à população em situação de rua. A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, informou que o número de equipes do Consultório na Rua aumentou significativamente, com a presença do SUS em todas as regiões do país.
Além disso, Boulos revelou que estão sendo finalizados os trâmites para reservar unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para essa população. A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, Joana Basílio, destacou a necessidade de garantir direitos básicos antes de exigir deveres dos cidadãos.
