RedaçãoO governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está considerando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira, 14 de julho de 2026.
Durigan destacou que a aprovação da PEC sem a indicação de uma fonte de receita para financiar os novos benefícios pode levar o governo a buscar a intervenção do STF. “Quando você cria um benefício previdenciário, é preciso ter indicação de fonte de receita”, afirmou o ministro, ressaltando a importância do equilíbrio fiscal.
Impacto da PEC nas contas públicas
A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, mas o governo considera que ela representa uma “pauta-bomba” devido ao seu potencial impacto nas finanças públicas. O Ministério da Previdência Social estima que a implementação da PEC pode custar cerca de 30 bilhões de reais ao longo de 10 anos, com projeções de longo prazo indicando que o impacto pode ultrapassar 54 bilhões de reais.
A PEC estabelece que as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que cumpram 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. Além disso, a proposta cria regras de transição para os profissionais que já estão na carreira e permite a redução da idade mínima para aqueles que contribuírem além do tempo exigido.
Outro ponto importante da PEC é a inclusão de agentes indígenas de saúde e de saneamento nas novas regras de aposentadoria. A proposta também visa regularizar os vínculos desses profissionais, restringindo contratações temporárias e terceirizadas, exceto em situações excepcionais de emergência em saúde pública.
O desdobramento dessa situação poderá afetar diretamente a vida de milhares de profissionais da saúde, que aguardam ansiosamente por uma definição sobre suas aposentadorias. A expectativa é que o Congresso encontre uma solução viável para garantir a sustentabilidade fiscal, evitando assim a necessidade de uma ação judicial por parte do governo.
