RedaçãoO Governo Federal decidiu bloquear o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Essa ação é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte das iniciativas do Ministério da Fazenda para controlar o setor. Atualmente, cerca de 27 milhões de pessoas recebem esses benefícios e estão impedidas de criar ou manter contas nas plataformas de apostas.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o bloqueio representa cerca de 10% do total de beneficiários dos programas sociais. Além disso, cerca de 925 mil pessoas optaram por solicitar, de forma voluntária, a exclusão das plataformas de apostas.
A restrição é implementada por meio de uma base de dados gerida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As empresas autorizadas devem consultar essa lista durante o cadastro de novos usuários e em verificações periódicas, utilizando o CPF do usuário para confirmar se ele é beneficiário do Bolsa Família ou BPC.
As operadoras têm a obrigação de consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a cada 15 dias. Caso um beneficiário seja identificado, a empresa deve impedir o cadastro ou encerrar a conta existente em até três dias, devolvendo os valores disponíveis ao apostador.
Além disso, o governo anunciou novas regras para a publicidade das empresas de apostas. A partir do dia 17, as campanhas publicitárias deverão incluir mensagens de alerta sobre os riscos financeiros e comportamentais associados às apostas. As normas também proíbem que as campanhas apresentem apostas como uma forma de renda ou investimento, e restringem o uso de influenciadores e comentaristas para incentivar o público a apostar.
O Ministério da Fazenda continua a fiscalizar plataformas clandestinas e já retirou do ar mais de 56 mil sites de apostas ilegais. As operadoras que não cumprirem as novas exigências poderão enfrentar sanções, incluindo multas e até a cassação da autorização para operar no país.
